Anatel propõe mudanças nas taxas de fiscalização das estações de STFC

Anatel coloca em consulta pública nesta sexta, 8, os procedimentos para cadastramento, licenciamento e recolhimento de taxas de fiscalização de estações telefônicas do STFC (Fistel). Até agora, os estágios de linhas remotas, na verdade, estações menores ligadas às estações-mãe eram consideradas parte destas últimas para efeito de medida do tamanho das estações que define o valor da taxa do Fistel. A nova regulamentação equipara estes estágios de linhas remotas a estações telefônicas. A outra novidade é que a Anatel passou a definir o tamanho das estações de trânsito e estações de trânsito local para o estabelecimento do valor da taxa de fiscalização. Isso será feito através do número de troncos de cada uma destas unidades multiplicado por dez. A consulta pública vai até o próximo dia 6 de março para contribuições em papel e 11 de março para contribuições pela Internet.

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