Lançada esta semana em seminário realizado na Câmara dos Deputados em Brasília, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV digital tem a participação de 39 entidades de nível local e nacional. De acordo com a carta de princípios, a Frente pretende aproveitar a transição para a tecnologia digital como uma forma de democratizar a comunicação realizada por meio do rádio e da televisão no País. As entidades fundadoras da Frente se comprometem a atuar para:
* Tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;
* Formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;
* Defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;
* Defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com o uso de recursos públicos;
* Reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e
* Defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional.
Para implementar suas propostas, a Frente criou três comissões de trabalho: de Formulação, de Mobilização e Divulgação e a de Intervenção Pública. Participaram da reunião que criou a frente como apoiadores, os deputados Dr. Rosinha (PT/PR), Fernando Gabeira (PV/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), Júlio Semeghini (PSDB/SP), Paulo Ruben Santiago (PT/PE), Tarcísio Zimmerman (PT/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA).
