Para buscar alternativas de ação por parte das entidades governamentais responsáveis pela fiscalização dos três setores que acumulam a maior parte das ações judiciais no país, ou seja, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de energia e financeiros, o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal reuniu-se nesta quinta-feira, 5, com os presidentes do Banco Central, Francisco Meirelles, o presidente da Aneel, José Mario Abdo e com o superintendente executivo da Anatel, Rubens Donati, representando o presidente da Anatel (que se encontra em viagem ao exterior). Na reunião, Jobim apresentou aos responsáveis pelo Banco Central e pelas duas agências reguladoras os resultados de um levantamento realizado na Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A situação, segundo o ministro-presidente, é muito grave. Em 28 meses (janeiro de 2002 a abril de 2004) deram entrada na Justiça daquele Estado, nada menos que 2.019.558 ações, sendo que em 193.203 houve recurso, sendo julgadas 1.775.624 ações. As ações em Juizados Especiais (pequenas causas com valor inferior a 40 salários mínimos) totalizaram 714 mil, sendo que em 320.589 (44,9%) destas ações, as rés são apenas 16 empresas. Dentre estas a Telemar é a campeã absoluta com 156.877 ações, o que corresponde a (48,9%), seguida da Cerj (12,5%), Light (7,6%), Banco do Brasil (4,5%), Bradesco (4,1%) e Fininvest (3.3%).
Causas de maior valor
Para as causas de valor acima de 40 salários mínimos em todo o Estado (829.226), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fez o levantamento apenas entre as ações de responsabilidade civil em que houve recurso nas comarcas da capital e de Niterói, encontrando 38.794 ações. Entre estas, 32 empresas são rés em 12.522 ações (32,3%) e mais uma vez a Telemar é a campeã com 1.692 ações (4,4%) seguida de perto pela Petrobrás (2,7%), Banco do Brasil (21,1%), Bradesco (1,9%), Itaú (1,8%) e Unibanco (1,7%). Em relação à totalidade das ações no Estado do Rio, ao agrupar as empresas por atividade econômica, porém, as instituições financeiras ocupam o primeiro lugar com 41,1% das ações. As concessionárias de telefonia respondem por 14,6% das ações.
Os grandes problemas
Especificamente na área de telecomunicações, o ministro Jobim explicou que o maior número das ações diz respeito à interrupção do serviço por falta de pagamento sem prévio aviso ou por suposta violação de equipamento e a clonagem de linhas telefônicas. O ministro anunciou estar trabalhando com o ministério da Justiça o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei que estabeleceria multas cumulativas para as empresas destes setores (serviços públicos, instituições financeiras e fornecedoras de bens e serviços) no caso de descumprimento reiterado das regras previstas na legislação e na regulamentação. O levantamento realizado no Rio de Janeiro deverá se repetir em outros estados de forma a permitir ao STF indicar caminhos para desobstrução da Justiça nos Estados. Em relação às agências e ao Banco Central, o ministro espera se reunir novamente com os responsáveis em 15 dias para avaliar as medidas que poderão ser tomadas.
