Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5, decreto designando o advogado Walter José Faiad de Moura para uma das vagas representativas dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel. Formado em direito e mestre em Direito nas Relações Internacionais, ambos pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Faiad de Moura é atualmente Diretor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Com a nomeação, restam apenas duas vagas em aberto no Conselho Consultivo: uma de representação das empresas e outra, também dos usuários.
O nome de Faiad de Moura já vinha sendo estudado para integrar o grupo desde março, quando a Presidência da República divulgou o nome de outros três novos conselheiros: Israel Bayma, José Zunga e Ricardo Sanches. A posse ainda não foi agendada pela Anatel.
Além de participar da diretoria da Brasilcon, o novo conselheiro também é professor de Direiro Civil e Direito do Consumidor no UniCEUB, onde atua ainda como supervisor do Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor. Faiad de Moura acumula com essas funções o cargo de Conselheiro Titular do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, para onde são encaminhadas as multas recolhidas em ações antitruste. Também é Conselheiro do Fundo de Proteção dos Direitos do Consumidor do DF, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e membro da Câmara Americana de Comércio (Amcham).
Conselho Diretor
Ao mesmo tempo em que a Presidência da República agiliza as nomeações do Conselho Consultivo, a batalha pela vaga aberta no Conselho Diretor da Anatel continua em curso. Na última sexta-feira, 2, o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, estiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, discutindo este tema.
Por enquanto, parece que a indicação encaminhada pelo ministério para que a consultora da Presidência do Senado Federal Emília Ribeiro fique com a vaga será mesmo chancelada pelo Planalto, apesar de outros nomes terem sido ventilados na disputa nas últimas semanas. Formalmente, contudo, não existe outra indicação na mesa.
Caso Emília Ribeiro seja confirmada no Conselho Diretor, mais uma vaga se abrirá no Conselho Consultivo, já que a consultora ocupa hoje uma das duas vagas do Senado Federal no grupo.
