O Tribunal de Contas da União mandou suspender temporariamente o leilão das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz que a Anatel começou a realizar nesta segunda, 4, em Brasília. As propostas chegaram a ser entregues, mas foram lacradas e ficarão guardadas até que o TCU receba da agência respostas aos questionamentos feitos. A ordem para a suspensão do leilão veio do ministro Ubiratan Aguiar, que deu 15 dias à Anatel apresentar a defesa. Essencialmente, o TCU está questionando critérios de preço e câmbio utilizados pela agência na licitação. Ainda não há evidências que a ordem do tribunal tenha relações com alguma solicitação do Ministério das Comunicações, que desejava o adiamento da licitação, alegadamente para adaptar as regras do leilão a uma futura política de inclusão digital. A ordem do TCU tampouco tem relação com o pedido feito pelas teles à Justiça Federal para alteração nas regras, de modo a permitir sua participação em suas próprias áreas de concessão. A determinação de suspensão do leilão do TCU é parte, inclusive, de um processo em análise desde 2005.
Resultados finais
Antes da suspensão do leilão, contudo, a Anatel chegou a receber propostas, o que permite uma avaliação precisa do interesse das 100 empresas que se credenciaram para participar da licitação. Para as faixas de 3,5 GHz, a Anatel recebeu 13 propostas para a licença por região do PGO e cerca de 70 propostas por áreas de numeração. Nas faixas de 10,5 GHz, a Anatel recebeu 13 propostas por área de numeração e apenas uma proposta por região do PGO, feita pela Embratel.
