Mesmo com encaminhamento da adaptação dos contratos das atuais concessionárias de telefonia fixa (STFC), o Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 4, um novo edital para concessão dos serviços. O cenário é considerado um "plano B" pela reguladora, que tem a adaptação como prioridade.

A aprovação do edital por unanimidade ocorreu após processo relatado pelo conselheiro Alexandre Freire. Como esperado, entre as novidades estão a possibilidade de financiamento com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que poderão ser usados para cobrir custos não recuperados via exploração econômica

"A avaliação será baseada no montante de recursos do Fust requisitado", explicou Freire. "As interessadas deverão apresentar não um valor, mas o total de recursos do fundo que pretendem requisitar para custear compromissos previstos no edital durante o prazo de vigência". O vencedor seria o licitante que pleitear a menor cifra.

Vale lembrar que a proposta da Anatel para o edital é outorgar o serviço de telefonia fixa apenas na modalidade local, em municípios considerados pouco competitivos no varejo de voz (categorias 3 e 4 do PGMC) ou em localidades hoje atendidas apenas em regime público de telefonia fixa.

"Em síntese, busca-se reduzir o escopo do serviço concedido em razão das elevadas obrigações da concessão, vis a vis o crescente desinteresse nos serviços de voz. A concessão será de cinco anos, prorrogável por igual período", indicou Freire.

Plano B

A Anatel vem tratando o novo edital de STFC como um "plano B" diante do vencimento dos contratos atuais de concessão, em 2025. Nas últimas semanas, algumas das incumbentes do serviço – notadamente Oi e Vivo – avançaram nas negociações com a administração pública para adaptar os contratos de concessão para o regime de autorização, mais flexível, mediante compromissos de investimentos e manutenção de serviços.

"Nunca escondemos que o plano A é a adaptação, mas existe risco de nem todas as concessionárias adaptarem", explicou o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, em coletiva de imprensa após a reunião do Conselho. "Em isso acontecendo, a gente continua sendo obrigado pela lei – se houver alguma área não adaptada – a manter o STFC na região ou no setor. Por isso o edital está seguindo adiante, e só vai perder objeto se todas adaptarem".