Proposta de discussão na Câmara sobre o assunto terá adendos

Os últimos movimentos dos atores envolvidos no que se tornou conhecido como Caso Opportunity também vêm provocando dificuldade de entendimento na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Na reunião ordinária desta quarta, 4, os deputados José Carlos Rocha (PFL/BA) e Ricardo Barros (PP/PR) apresentaram um requerimento para, em audiência pública, ouvir a Anatel a respeito da "atuação do órgão regulador no processo decisório que resultou na destituição do Banco Opportunity da gestão dos fundos que controlam as operadoras Brasil Telecom, Telemig Celular e Tele Norte Celular, as circunstâncias envolvidas e as implicações decorrentes da medida para o setor de telecomunicações, para o mercado acionário e para os usuários dos serviços". Justificando seu pedido, o deputado baiano argumentou que a Anatel não poderia tomar este tipo de decisão sem que a Câmara fosse "informada sobre o assunto".

Adiamento

Normalmente, todo requerimento é aprovado quase sem discussão, uma vez que a implementação da decisão dependerá da vontade política da direção da comissão e da pressão exercida pelos interessados. Neste caso específico, a aprovação imediata do requerimento foi questionada por diversos deputados. O deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR) lembrou a necessidade de incluir no requerimento em discussão o assunto Kroll, objeto de um requerimento seu aprovado no ano passado.

Ao ressalvar que não percebia nenhum tipo de irregularidade na ação da agência em relação ao fato objeto do requerimento, o deputado Miro Teixeira (PT/RJ) lembrou que, de qualquer forma, depois da decisão da Anatel de destituir o Opportunity, aconteceram outros fatos que mereceriam também o esclarecimento da agência. Neste sentido, seria melhor reformular o requerimento e apresentá-lo na reunião da próxima semana. O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) apoiou o argumento e a proposta do colega de bancada.
Mas José Carlos Araújo não ficou satisfeito e argumentou que o tema estava atualizadíssimo, sem necessidade de adendos. Provocando Miro Teixeira, Araújo disse que não era todo mundo que entendia do assunto como o ex-ministro das Comunicações: "Nós, pobres mortais, temos muitas dúvidas e precisamos saber, por exemplo, por que o presidente da Anatel não votou nesta proposta".
Com outras manifestações sugerindo votar logo o requerimento e diante da posição que começava a tomar corpo de que era necessário aprimorar o requerimento ou rejeitá-lo, o deputado José Carlos Araújo pediu que a proposta fosse retirada de pauta para apreciação na próxima semana, já com os adendos propostos. Miro Teixeira anunciou previamente que, naquela ocasião, pretende pedir vistas da proposição "para melhor avaliá-la."