Chamamento público para localidades vazias

A Anatel ainda não definiu se, para as localidades para as quais não houver interesse nas licitações realizadas, o edital será considerado vazio. Esta providência seria necessária para permitir que uma empresa interessada em operar uma das localidades em que não houve proponentes pudesse solicitar a outorga sem que fosse necessária uma outra licitação. Segundo o conselheiro Francisco Perrone, terminados os editais deste ano, a agência deve fazer um chamamento público para as localidades para as quais não houve propostas. De acordo com a resposta ao chamamento é que se decidirá pela outorga automática ou abertura de licitação, no caso de mais de um manifestar interesse.

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