Após a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do acordo entre Oi, Anatel, Ministério das Comunicações e V.tal para adaptação da concessão de telefonia fixa (STFC) da tele, o comando da empresa comemorou o desfecho das tratativas na corte de contas e o possível impacto positivo da medida no futuro da Oi.

"Os termos do acordo aprovado permitem buscar o equilíbrio econômico-financeiro da operação, garantem investimentos e resguardam os interesses sociais ligados à telecomunicação", afirmou o CEO da Oi, Mateus Bandeira, em comunicado emitido na noite desta quarta-feira, 3. Mais tarde, a companhia também emitiu fato relevante; veja a íntegra aqui.

Bandeira ainda destacou que a migração para o regime de autorização representará para a Oi uma "redução de custos essencial" para seu futuro, um afastamento de encargos e a perspectiva de uma empresa mais leve, em um caminho mais sustentável.

"Com essa adaptação se encerra uma série de obrigações regulatórias associadas à concessão de telefonia fixa, que geravam um grande custo operacional para a empresa, associadas a serviços que já não vinham sendo utilizados pela população, como os telefones públicos", indicou a tele, completando:

"Entre as obrigações da concessão, estão exigências de instalação de orelhões e fixos em todo o país, que, no caso específico da Oi, levaram a uma operação deficitária desde 2016, contribuindo para a atual crise financeira da empresa".

Diretora de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Adriana da Cunha também se manifestou e ressaltou que o acordo aprovado representaria um "avanço necessário dentro do marco legal" do setor e do País.

"A Oi sempre tratou deste tema [a migração das concessões] de maneira aberta, transparente, e sempre no melhor interesse em geração de valor para a sociedade, buscando evitar que recursos importantes sejam aplicados de maneira inadequada ou não produtiva. O setor de telecomunicações deve acompanhar as demandas da sociedade, que hoje tem novos hábitos de consumo criados a partir do avanço tecnológico".

"Essa modernização é importante para a Oi, e para todo o setor, porque possibilitará que mais investimentos sejam destinados para atender a essas demandas, atualmente direcionadas para o consumo de dados e banda larga de alta velocidade", finalizou Cunha.

Entenda o caso

O Plenário do TCU aprovou hoje, por unanimidade, o acordo para adaptação da concessão da telefonia fixa da Oi para o regime de autorização, após termos alinhados entre a empresa, Anatel, Ministério das Comunicações, TCU e a V.tal.

O acordo teve elaboração intermediada pela secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU e seguiu preceitos da lei 13.879/2019, permitindo a adaptação do contrato de concessão que venceria em 2025.

Em contrapartida, serão feitos investimentos, estimados em R$ 6 bilhões, em infraestrutura de telecomunicações para escolas, data centers e cabos submarinos – sendo pouco mais de R$ 5 bilhões a cargo da V.tal.

Ele também prevê a manutenção até 2028 da prestação dos serviços de telefonia fixa, inclusive de telefones públicos, em 10 mil localidades onde a Oi ainda é a única empresa a oferecer os serviços de chamadas de voz.

Para ter eficácia, o acordo ainda depende do equacionamento de questões com a Advocacia Geral da União (AGU), referentes à dívida da Oi com o governo federal.

Após acordo no TCU, foco passa a ser a AGU. Prazo é de 60 dias