Enfim, o PL 29/2007 foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) em uma rápida votação, unânime, nesta quarta-feira, 2. A votação pode ter sido rápida, mas a sessão durou mais de dez horas, com duas suspensões por conta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da vitória de hoje, comemora com muitos aplausos de todos os presentes na comissão, a batalha para a aprovação do PL 29 ainda não terminou.
O segundo capítulo da votação será na próxima sessão da CCTCI, agendada para a quarta-feira, 9, quando serão votados os destaques mantidos pelos deputados mesmo após as negociações que se alongaram durante o dia de hoje. Cinco assuntos serão votados em separado. Dois deles já eram esperados: cotas e contribuição de fomento para a produção de conteúdos nacionais.
As duas emendas destacadas pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), autor do projeto, pedem a exclusão completa dos capítulos que tratam desses temas (capítulos V e VI). Esses tópicos são os mais polêmicos do lote de destaques.
Lustosa incluíu no rol de programas que compõe o "conteúdo qualificado" programas de variedades, que antes estavam no lote de exclusões. Com essa mudança, diversos programas já veiculados hoje e que não eram considerados "qualificados" passam a ter essa classificação já com o texto-base aprovado.
Uma proposta surpreendente que também passará por votação em destaque foi feita pelo deputado Sandes Júnior (PP/GO). O parlamentar sugere que o Estado arque com os custos do must carry. O assunto não foi apaziguado nas negociações e será debatido na próxima quarta.
Por fim, o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) apresentou destaque sugerindo que o mesmo período de transição para o cumprimento das cotas de veiculação de conteúdo seja concedido aos novos entrantes no mercado. Pelo texto aprovado hoje, a transição, de dois anos, vale apenas para quem já está atuando no mercado de TV paga e mude sua licença para o Serviço de Acesso Condicionado (SAC). Caso o destaque seja aprovado, a política de cotas só passaria a valer plenamente em 2011 para todos as empresas de TV por assinatura, sendo elas já atuantes no mercado ou novas autorizadas.
Durante a sessão, o projeto chegou a receber 23 destaques, mas as negociações conduzidas pelo presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO) e por Lustosa asseguraram a redução para apenas cinco, facilitando os trabalhos na próxima reunião. Mesmo segmentos reticentes ao projeto agora defendem que nenhum destaque deve ser aprovado, nem mesmo o que põe fim às cotas de programação. Assim, é bastante provável que a CCTCI consiga concluir ainda neste ano a votação do PL 29, com a análise e deliberação dos destaques na próxima semana, contrariando boa parte das apostas de que o projeto só sairia da comissão em 2010.
