O edital traz, entre outras coisas, as condições de participação na licitação, critérios para a elaboração da proposta de preço, requisitos para a habilitação das proponentes e penalidades previstas. Anexas estão as definições das regiões I, II e III, com seus respectivos valores mínimos (que não constam do documento em consulta), os modelos de termos declarações e procurações, modelo da proposta de preço, minuta do termo de autorização do SMP, minuta dos termos de autorização para as ligações de longa distância nacional e internacional e relação de sistemas e enlaces identificados no Sitar (Sistema de Informações Técnicas das Radiocomunicações).
