A Conexis Brasil Digital debateu nesta terça-feira, 1, o Código de Boas Práticas de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações. O documento, lançado originalmente em agosto, contém medidas, conceitos, protocolos e regras que devem servir de parâmetros para as operadoras seguirem, tendo como meta garantir a privacidade e a proteção de dados dos usuários dos serviços de telecomunicações.
Para Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a proposta vem no sentido de mostrar que o tema da proteção de dados avançou em um tempo relativamente rápido em diversos setores, sendo o de telecomunicações um deles.
Ela lembrou também que além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proteção de dados pessoais e o direito à privacidade agora são reconhecidamente direitos constitucionais. O documento elaborado pela Conexis, aponta Wimmer, indica uma postura de um setor regulado que manifesta a intenção de ter um "comportamento virtuoso" e de boa-fé na proteção de dados de seus usuários.
Laura Schertel, pesquisadora da Universidade de Brasília e integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados, destaca que foram um ano e meio de trabalho para tentar chegar ao resultado do documento que hoje é publicado. Ela apontou ainda a complexidade do setor, já que envolve uma grande cadeia produtiva, e com empresas com posturas internas diferentes. O ponto também foi citado por encarregados de dados (DPOs) das próprias teles, conforme apontado por TELETIME.
O documento
O Código de Boas Práticas de Proteção de Dados discutido nesta terça está dividido em duas partes. A primeira é a parte geral, que contém conceitos, definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os marcos legais de proteção de dados que podem ser aplicados ao setor de telecomunicações.
A segunda parte contém os protocolos voltados para compartilhamento, processamento e armazenamento de dados dos clientes de telecomunicações. O documento também aponta quais são os protocolos que devem ser utilizados para a transferência internacional de dados e quais são os direitos dos titulares dos dados.
O grupo de trabalho capitaneado pela Conexis contou com DPOs de todas as operadoras, além de especialistas no assunto. A coordenação acadêmica da proposta foi de Laura Schertel. Pela Conexis, a coordenadora do grupo de trabalho foi de Natasha Nunes.
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