A principal fonte de financiamento do setor audiovisual não está com os dias contados. Pelo menos não ainda. O que o PLOA 2023 realmente faz ao propor a extinção da Condecine é colocar um assunto em pauta: o audiovisual realmente precisa destes R$ 1,2 bilhões por ano? A Lei Orçamentária Anual ainda considera a Condecine e seu orçamento prevê o uso destes recursos. Até aqui, a proposta não passa de um convite à reflexão.
A origem da pergunta pode ser ideológica, partindo de um governo que vê o setor cultural com desconfiança. A ausência de um estudo preliminar e a forma como o Ministério da Economia enquadrou a proposta no PLOA 2023 – omitindo sua importância para o setor e classificando-a como algo que não é – sugerem esta origem. Na coletiva de imprensa na qual apresenta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, coloca as medidas de desoneração de caráter setorial específico como "um conjunto de medidas que buscam ou atender a setores específicos que foram muito alcançados pela crise do Covid ou são medidas que buscam nos dar competitividade". Na prática, a Condecine atua como um salva-vidas de um setor realmente muito impactado pela crise sanitária e jamais como uma âncora que impede seu avanço. Sua extinção minaria, após o final dos recursos ainda disponíveis para o setor, a chance de competição do produto nacional tanto no âmbito internacional quando no mercado local. O audiovisual compete com produtos de países que fomentam suas produções ou de países que conseguem amortizar seus custos em escala global.
Analisando apenas esta a origem, a chance da proposta se perpetuar dependeria "apenas" do resultado da próxima eleição presidencial.
Muito dinheiro
No entanto, há uma entendimento entre analistas de que a origem pode residir no volume de recursos públicos disponíveis hoje para este setor, bem como na falta de informações sobre seu retorno financeiro
Ou seja, por um lado, não se sabe quanto retorno o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) gerou a partir dos cerca de R$ 4 bilhões já investidos e, por outro lado, o setor audiovisual tem hoje na carteira algo que se aproxima de R$ 5 bilhões "para gastar". O FSA já tem comprometido para linhas de 2021 e 2022 mais de R$ 1,2 bilhão. Além disso, conta com outros R$ 700 milhões de "restos a pagar", que sobraram de anos anteriores. Já a Lei Paulo Gustavo destina quase R$ 2,8 bilhões ao setor audiovisual.
Com muita folga, esse montante seria suficiente para manter os níveis mais altos já alcançados de fomento e financiamento público para o setor audiovisual por todo um governo. O que leva à pergunta do início deste texto: o audiovisual realmente precisa destes R$ 1,2 bilhões por ano? É aí que mora a grande possibilidade de a proposta ser levada para discussão qualquer que seja o resultado da eleição presidencial.
Quem é do setor sabe que o setor audiovisual vai precisar, sim, da Condecine. Se não agora, no médio prazo. Mesmo que a maior parte dos quase R$ 5 bilhões sejam aplicados em inciativas estruturantes, o fomento aos projetos ainda será necessário numa economia em que os produtos estrangeiros chegam aqui já amortizados e com ínfimos custos de nacionalização.
Cabe não ignorar que do Legislativo se espera uma visão mais ampla da economia, e não apenas setorial. A desoneração do setor de telecomunicações (principal contribuidor para a Condecine e, portanto, maior beneficiado direto com o seu fim) pode ter impactos diretos em toda a economia e até no bolso do consumidor, como mostrou a recente redução do ICMS para o setor.
Do lado do audiovisual, representantes de diferentes elos da cadeia de valor já estão atuando junto ao Congresso para evitar o pior cenário. A estratégia inicial é falar diretamente com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em paralelo, conversas elucidativas estão sendo marcadas com outros parlamentares. Outros lados da discussão também devem estar fazendo o mesmo. O resultado das eleições para o Congresso talvez influencie ainda mais o debate do que a eleição presidencial em si.
