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Senado aprova extinção da cobrança de roaming na mesma rede
quarta-feira, 11 de novembro de 2015 , 18h03

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira,11, em caráter terminativo, o PLS 85/2013, que extingue a cobrança do adicional (roaming) por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que as chamadas ocorram em áreas diferentes daquela em que a linha foi habilitada. O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o projeto é uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, que tem o preço do minuto do celular ainda muito alto. A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.

Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança do roaming acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.

No parecer, Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido prática de algumas operadoras em seus planos e objeto de análise pela própria própria Anatel. "De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede", disse.

O relator completou afirmando que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP.

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