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Golden share
Governo finaliza análise jurídica nesta sexta, 21, diz Eunício
quinta-feira, 20 de Maio de 2004 , 17h58 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, afirmou nesta quinta, dia 20, que será realizada nesta sexta, 21, na Casa Civil uma reunião para a apresentação da análise jurídica da golden share que o governo brasileiro pretende deter na Star One, subsidiária da Embratel para a área de satélites. Segundo o ministro, a análise jurídica tem como objetivo definir as condições em que o governo poderá exercer poder de veto. Uma das possibilidades aventadas por Eunício refere-se ao limite do preço cobrado pelo uso dos satélites. Depois da análise jurídica, o governo fará uma análise de mérito do tema. A intenção do ministro é que o documento com as condições esteja pronto entre segunda (24) e terça (25) da próxima semana.
Eunício de Oliveira confirmou que o assunto golden share não foi abordado na reunião entre o presidente Lula e o controlador da Telmex, Carlos Slim. De acordo com o ministro, Slim se mostrou interessado em participar do mercado de TV a cabo brasileiro. No entanto, Eunício disse que Carlos Slim não falou em comprar a Net. Segundo analistas, o empresário mexicano tem forte interesse pela rede de TV paga.

Nomeações

O ministro afirmou que enviou para a Casa Civil os seguintes nomes para ocupar a vaga de Luiz Guilherme Schymura no conselho diretor da Anatel: Márcio Wohlers (assessor especial do Minicom); Regina Maria de Felice Souza (diretora do departamento de serviços e de universalização de telecomunicações) e Plínio de Souza Aguiar (diretor do departamento de indústria, ciência e tecnologia). O ministro disse, entretanto, que há outros nomes em análise, indicados por outras pessoas do governo. Em relação à secretaria de telecomunicações, o ministro reafirmou que será uma indicação técnica, mas não quis revelar seus indicados. Sobre a possível nomeação de Aristóteles dos Santos, indicado pela Fittel, para ocupar a ouvidoria da Anatel, Eunício afirmou que é um bom nome, mas não quis confirmar se esta é a escolha do governo.

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