Mais de cem deputados de todos os partidos aderiram à Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, organismo que pretende servir de interlocução entre o governo e as atuais agências num possível processo de reformulação ou aperfeiçoamento do modelo, conforme vem sendo anunciado pelo governo. A iniciativa, capitaneada pelo deputado paranaense do PP, Ricardo Barros, e pelo Senador José Jorge (PFL/PE), tem na sua coordenação parlamentares governistas e de oposição. Segundo Barros, a idéia não é criar uma frente parlamentar em defesa das agências, até para não excluir parlamentares que pensam de forma diversa em relação ao modelo, mas que poderiam contribuir na discussão. Também estiveram presentes e se manifestaram como convidados a presidente da Associação Nacional de Agências Reguladoras, Maria Augusta Feldmann; os presidentes da Anatel, Luiz Guilherme Schymura; da Ancine, Gustavo Dahl; além de representantes da ANP, Aneel, Ana, ANS e, representando o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, o secretário de serviços de telecomunicações, Pedro Jaime Ziller.
Promessa do governo
Ricardo Barros anunciou durante a instalação da Frente que em reunião realizada com o ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na terça, 26, a coordenação do grupo obteve do governo a garantia de que eles serão ouvidos antes ainda do encaminhamento da mensagem presidencial com o projeto que reestrutura as agências. José Dirceu prometeu ainda que o projeto não será enviado sem uma consulta prévia às direções de todas as agências.
Posições
A presidente da Associação Nacional de Agências Reguladoras, Maria Augusta Feldmann, ressaltou a importância de que sejam mantidos mandatos fixos dos dirigentes. Disse ainda que os funcionários das agências devem ser bem treinados e bem remunerados, e contratados através de concurso público. Augusta Feldmann acentuou ainda as dificuldades para gerir os contratos de concessão, que na maioria dos casos não foram elaborados pela agência responsável. Ela chamou ainda de ?uma aposta na perda de qualidade da agência? o contingenciamento que vem sendo feito em relação aos recursos oriundos de taxas destinadas à manutenção das tarefas de fiscalização.
O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, ressaltou a necessidade de se evitar mudanças abruptas de rumo que possam levar instabilidade aos mercados regulados pelas agências e conseqüente diminuição dos investimentos. Esta é, aliás, uma das preocupações que vem demonstrando o governo nos últimos tempos.
Gustavo Dahl, presidente da Ancine, lembrou a importância da ampliação do objetivo da agência por ele presidida de modo a abranger todo o setor de audiovisual, e não apenas o cinema. Para Dahl, a indústria do audiovisual é multimídia, o que implica necessidade de estimular e regular a produção de conteúdo em todas as áreas: da Internet aos celulares, passando pelas telas de televisão aberta, por assinatura e pelas telas do cinema.
