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Política
Anatel confirma ação conjunta com Minicom pelo Fust
quinta-feira, 14 de agosto de 2003 , 15h41 | POR REDAÇÃO

O conselheiro e vice-presidente da Anatel, Antônio Valente, declarou nesta quinta, 14, que de fato existe uma estratégia comum e coordenada da Anatel e do Ministério das Comunicações para viabilização dos projetos que utilizarão recursos do Fust. Valente disse que ainda não conhece exatamente o teor do acórdão do TCU, mas confirmou que a estratégia do governo passa pela criação de um novo serviço prestado em regime público ainda a ser criado. O serviço, que seria uma espécie de "serviço de acesso a redes digitais" está sendo gestado na Anatel há mais de dois anos.
A íntegra da consulta feita pelo Ministério das Comunicações ao TCU, do parecer do tribunal sobre a questão do Fust, do voto do relator e do acórdão aprovando o projeto do governo para a operacionalização do Fust podem ser acessados no site www.teletime.com.br/arquivos/tcu_fust.zip .

Prazos

Valente ressaltou ainda uma série de ações importantes que a Anatel foi obrigada a adiar no primeiro semestre por conta dos trabalhos de elaboração dos contratos de concessão. Entre estas ações estão a definição do regulamento de acesso à Internet, o início das discussões sobre um plano de metas de competição e o regulamento de numeração para as operadoras de multimídia. Tudo isso deve acontecer, segundo Valente, a partir de agora.

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