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Agências reguladoras
Mandato de dirigentes pode ser vinculado a eficiência
terça-feira, 20 de Maio de 2003 , 15h08 | POR REDAÇÃO

De acordo com Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe de assuntos governamentais da Presidência da República, a estabilidade dos cargos dos dirigentes das agências reguladoras deverá ser redefinida de forma que ela dependa do grau de eficiência de sua atuação. "Uma das hipóteses que poderiam ser consideradas é vincular a manutenção dos dirigentes à medida que eles cumpram os objetivos definidos para cada agência", explicou Santos. Por enquanto, não há previsão de mudança na forma de nomeação e nem no tempo de mandato.
Outro problema considerado prioritário pela Presidência da República é a falta de quadro de pessoal próprio das agências. Santos explicou que agora o governo está quantificando o número de cargos necessários para cada agência e quais são os conteúdos atribuídos aos cargos. "Ainda não há definição quanto à denominação e tipo dos cargos. Se vai ser um cargo de regulador geral para todas as agências ou se serão cargos de regulador específico para cada uma. Esta decisão deve ser tomada nos próximos dias".
Também está em fase de definição a possibilidade de implementação de contratos de gestão entre as agências e seus órgãos supervisores, como já é feito no setor elétrico. Luiz Alberto dos Santos participou do Seminário "Avaliação e Desafios da Regulação no Brasil", organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta terça, dia 20.

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