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Governança da Internet
Setores cobram transparência no Comitê Gestor
sexta-feira, 17 de novembro de 2017 , 21h04

Um consenso que permeou a audiência pública desta sexta-feira 17, no VII Fórum de Internet no Brasil, foi a necessidade de melhorar e ampliar a transparência do Comitê Gestor. Várias entidades pediram pela transmissão das reuniões pela Internet, além da publicação de transcrições e de dados manipuláveis por máquinas para fins de pesquisa.

"O CGI deve ter compromisso de transparência na sociedade promovendo audiências públicas a exemplo do que é adotado nas agências reguladoras", declarou representante da Febratel, sugerindo ainda conformidade com a Lei de Acesso à Informação, ainda que o Comitê não seja um órgão público. Essa adequação foi também sugerida pela representante da entidade Artigo 19. "Isso se justifica por conta do caráter público e da relevância do Comitê."

"Não tem cabimento o Comitê Gestor da Internet não ter reuniões abertas em streaming. O CGI não trabalha com documentos sigilosos, mas modelo de governança da Internet, é algo que interessa a todos", declara Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC e conselheiro do próprio Comitê. "Streaming é necessário também para ter engajamento da sociedade, pesquisadores, estudante e jornalistas podem ter interesse." Além da transmissão, participantes da audiência solicitaram que fossem realizadas transcrições.

Vários membros, como Bia Barbosa, do Intervozes, sugeriram também que o decreto formulado após a consulta seja ainda submetido à consulta pública. Já o advogado do Idec, Rafael Zanatta, sugere a criação de indicadores de desempenho para o Comitê, bem como a possibilidade de uma ouvidoria que preste contas de modo independente e faça autocrítica. "Pode ser extremamente importante em momento de testes (do modelo de governança)", ressaltou.

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