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Governança da Internet
Coalizão Direitos na Rede pede informações sobre nova consulta ao CGI.br
quinta-feira, 14 de setembro de 2017 , 19h30

A Coalizão Direitos na Rede encaminhou nesta quinta-feira, 14, mensagem ao Comitê Gestor da Internet (CGIbr) solicitando informações sobre os procedimentos que a entidade tomará após o fim do período de consulta pública aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na semana passada. A intenção do coletivo de entidades do terceiro setor é que haja uma segunda consulta, conforme estabelecido na reunião do colegiado do CGI no dia 18 de agosto. Isso acontece após divergências entre conselheiros durante nesta semana, quando houve troca de acusações por conta de a secretaria executiva do Comitê ter publicado nota convocando uma nova consulta pública e estabelecendo procedimentos, sem a concordância de todos os conselheiros.

A Coalizão solicita que o calendário definido na reunião de agosto seja cumprido e que sejam divulgadas "o mais prontamente possível" as orientações de como será o processo. O grupo também quer que o assunto seja definido para que possa ser discutido pela sociedade, para que o Fórum da Internet no Brasil (que será realizado em novembro) debata o tema e para que o CGI possa colher "o máximo de contribuições e sistematizá-las até dia 3 de dezembro", período que será usado para a formulação da proposta que será encaminhada ao MCTIC.

A conselheira representante do terceiro setor no CGI, Flávia Lefèvre, destacou que foi acordado em discussão interna que o texto publicado na segunda-feira ficasse fora do ar. Com isso, será elaborado um novo texto, que deverá ficar pronto até a nova reunião do conselho, no próximo dia 29. "Várias pessoas já se manifestaram no sentido que a gente crie um grupo de trabalho desde já, para ficar pronto (o comunicado) e para ter o que discutir e, assim, já dar início à consulta", declarou. Pelo menos quatro conselheiros, além dela mesma, já declararam apoio. Na visão de Lefèvre, a consulta original do MCTIC teve poucas contribuições, e um novo levantamento poderia ter participação mais intensiva.

Segundo apurou este noticiário, um entendimento pode estar já se moldando. O coordenador do CGI, o secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, teria proposto agora a elaboração por um grupo a ser selecionado dos termos e metodologia que serão trabalhados na contribuição do Comitê à consulta do governo, incluindo uma nova consulta. O GT também deverá antecipar como serão os debates no Fórum de Internet do Brasil.

Confira na íntegra a nota da Coalizão Direitos na Rede:

À Secretaria Executiva do CGI.br

As entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede vem solicitar ao Comitê Gestor da Internet no Brasil informações sobre os procedimentos a serem adotados para encaminhar a decisão tomada, na última reunião do CGI.br, sobre a realizacão da consulta pública "Acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira".

Na reunião de 18 de agosto, ficou definido que as contribuições recebidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) seriam encaminhadas posteriormente ao CGI, que então sistematizaria essas contribuições e conduziria uma nova fase de consulta, de forma ampla, participativa e consensuada no âmbito dos quatro setores que compõem o Comitê Gestor. Tais definições estão destacadas nos itens 2 e 3 da Nota Pública (https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-sobre-a-consulta-do-mctic-a-respeito-da-estrutura-de-governanca-da-internet-no-brasil/) divulgada pelo CGI:

2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

Para que o tema possa ser amplamente discutido pela sociedade, para que o Fórum da Internet no Brasil seja efetivamente um espaço privilegiado e qualificado de debate sobre o assunto e para que o CGI.br possa colher o máximo de contribuições e sistematizá-las até o dia 03 de dezembro, as entidades que compõem a Coalizão Direitos Na Rede consideram que é necessário haver celeridade no processo de abertura desta segunda etapa da consulta online.

Solicitamos, então, que o calendário definido na reunião do dia 18 seja cumprido e que o mais prontamente possível sejam divulgadas as orientações sobre como se dará esse processo de escuta da sociedade a respeito dos rumos da Governança Multissetorial da Internet no Brasil, com o intuito de fortalecer este modelo que é referência internacional de boas práticas de governança da internet.

Atenciosamente,

Coalizão Direitos na Rede

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