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Governança
Representantes da sociedade divergem sobre consulta pública do CGI.br
segunda-feira, 14 de agosto de 2017 , 19h45

Dois lados discordantes, mas ambos representantes da sociedade civil, divulgaram nesta segunda-feira, 14, manifestações sobre a consulta pública lançada pelo governo na última semana para angariar propostas de mudanças na composição, procedimentos eleitorais e mandato do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Em comum, há a demanda por uma participação maior da sociedade. Mas há diferentes anseios nas declarações.

O conselho diretor da Internet Society Brasil (com uma abstenção) emitiu nota demonstrando "profunda preocupação" com o processo. A entidade pede o cancelamento imediato da consulta, alegando ter sido realizada de forma unilateral pelo governo e de trazer incertezas sobre o que aconteceria após o encerramento.

A ISOC destaca que a consulta teria sido iniciada "sem a participação explícita" de outros grupos ou setores envolvidos, incluindo os próprios membros do Comitê. "A motivação para isso não é clara, como não é claro o processo a ser conduzido após a consulta, ou os resultados esperados". E diz que há ainda curto prazo para receber "contribuições amplas da comunidade". Lançada no dia 8 de agosto, a consulta ficará aberta por um mês, até o dia 8 de setembro.

A ISOC diz ainda que é possível ter um diálogo para trazer melhorias ao Comitê, mas afirma haver "risco real de ruptura" se não for adotada uma postura pluralista. Por conta disso, afirma que "qualquer processo de revisão que possa levar a uma mudança significativa no modelo, estrutura e processos do CGI.br deve ser precedido por um diálogo aberto, transparente e inclusivo com todas as partes interessadas envolvidas na Internet, incluindo especialmente o próprio CGI.br". E diz que o processo deve ser conduzido de maneira "multissetorial, aberta, transparente, inclusiva, responsável e legítima".

Em nota separada, o vice-presidente de engajamento global da ISOC internacional, Raúl Echeberría, reforçou: "Um bom processo torna-se prejudicado quando logo de início um mecanismo multissetorial é avaliado sem a participação de todos os atores envolvidos". Destaca que "o anúncio foi inesperado, demonstrando que os critérios a serem utilizados, os objetivos da revisão e o processo em si mesmo não foram discutidos de maneira ampla e multissetorial". E pede que o governo não siga "isolado" na questão, mantendo o trabalho aberto com os atores locais.

Mais transparência

Também nesta segunda-feira, o movimento ativista Partido Pirata adotou outra abordagem diversa sobre o assunto, realizando uma chamada para a participação na consulta pública sobre o CGI.br. Na chamada, a entidade reforça uma posição publicada em julho do ano passado, na qual sugere mudanças para o Comitê Gestor. Se por um lado a tônica é semelhante ao de entidades representantes da sociedade civil, o Partido Pirata mostra discordância com a Coalizão Direitos na Rede. Afirma que "a chamada 'coalizão', grupo ligado a colégios eleitorais que disputam cadeiras no CGI, não apresentou nenhuma proposta para refazer a estrutura do comitê".

O movimento reclama de falta de transparência, participação e composição democrática do Comitê. Afirma que na eleição de 2012 para integrantes da entidade, lançou campanha pedindo nova composição e mais inclusão. "A eleição ocorreu e foi demonstrado que se tratava de uma plataforma puramente eleitoral e, como de praxe, encerrou-se no fim da eleição", afiram a associação.

O Partido reclama que durante as eleições mais recentes, o governo já estaria sendo pressionado por operadoras a reduzir número de conselheiros e mudar a distribuição dos setores representados, encolhendo a participação da sociedade. "Considerando o atual modelo de funcionamento insuficientemente 'democrático', pouquíssimo 'representativo' e obscuramente 'transparente', o Piratas entende que é necessário um debate sobre reformas no CGI.br com participação de amplos setores da sociedade civil", afirma no comunicado de 2016.

As propostas do Partido Pirata são:

  • Mudanças na forma de funcionamento e na estrutura do CGI.br para maior transparência, permitindo participação "direta, objetiva e efetiva" do cidadão';
  • Publicação de relatórios mensais com assuntos em pauta no Comitê, além de relatório de gastos;
  • Promover consultas, enquetes ou debates para a opinião pública a respeito da pauta;
  • Disponibilizar plataforma digital para acesso a decisões ou deliberações da entidade;
  • Transmissão na íntegra e em tempo real as reuniões.
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