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Regulação
Modelos alternativos de leilão de espectro encontram barreiras na América Latina
quinta-feira, 05 de outubro de 2017 , 20h17

Uma das críticas das teles brasileiras em relação aos leilões de espectro é seu efeito arrecadatório, ainda mais em tempos de corte orçamentário. Para o gerente geral de espectro, órbita e radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares, o modelo de leilão "beauty contest", uma espécie de leilão reverso no qual ganha quem oferecer menos para atender às metas, foi avaliado para um novo modelo de gerenciamento de espectro. "Mas o que concluímos é que tem pontos negativos também porque é difícil de avaliar a qualidade dos projetos e porque precisamos analisar diferentes pontos", declarou ele durante painel da entidade setorial 5G Americas nesta quinta-feira, 5, na Futurecom.

Linhares explica que, em vez de esperar um preço mínimo, que ainda assim "pode ser de milhões de reais", deixar a competição decidir o valor final é mais vantajoso na ponta do lápis. "Há pontos positivos e negativos no beauty contest, mas para o Brasil não é a melhor opção", considera. Ainda assim, ele diz que "gosta muito do conceito".

A diretora geral da Agência Nacional de Espectro da Colômbia, Martha Suárez, diz que o conceito é "interessante, mas não tão fácil de implantar". Isso porque naquele país há na legislação uma obrigação para que leilões tenham cunho arrecadatório para o governo. "A lei da Colômbia diz claramente que é necessário maximizar o arrecadamento, e não o valor do espectro", explica.

Na opinião do diretor geral do Ministério de Transportes e Comunicações do Peru, Manuel Fernando Quiroz, o assunto depende mais da área econômica do governo. "Para eles é uma oportunidade de receber uma quantia de dinheiro; esse recurso vai ao fisco, e pouco se vê em telecom", conta. Ele explica que há vontade de se permitir que os recursos sejam empregados no próprio setor, mas ressalva que é necessário ter mudanças estruturais no país para tanto.

Experiência positiva

A Superintendência de Telecomunicações da Costa Rica (Sutel) estabelece o modelo de beauty contest para implantar um fundo de universalização. O interessado em atender às metas recebe subsídio para metade do investimento, que se amortiza em cinco anos. "Já tivemos zonas que não eram rentáveis, e em pouco tempo, servindo a empresas ou agroindústria, o valor de retorno sobre custo de capital já chegou ao ponto de equilíbrio", comemora o membro do conselho da Sutel, Manuel Emilio Ruiz. E ele garante: somente as operadoras podem usar os recursos do fundo. No último leilão, realizado em maio, a entidade costarriquenha arrecadou US$ 43 milhões para esse recurso.

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