Outorga imediata sem licitação

Se não houver mais de um interessado nas áreas definidas pelo plano, a Anatel solicitará a documentação de habilitação e encaminhará imediatamente o processo de outorga do serviço à empresa interessada. A outorga custa R$ 12 mil para qualquer área de prestação do serviço. Além disso será cobrada uma quantia, ainda não definida, pelo uso das radiofreqüências associadas. Será aberto um processo de licitação comum caso haja mais de um interessado na área. Segundo fontes da Anatel, pelo menos na área de prestação de serviço nacional haverá certamente a necessidade de se abrir licitação.

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