Celulares querem mais prazo de uso das radiofreqüências

A Telefônica Celular e a Telesp Celular pedem que seja retirado o item que determina que os preços das tarifas das empresas que migrarem para o SMP continuarão sob supervisão da Anatel. Sobre o prazo de vigência da Autorização de Uso de Radiofreqüência, a Telefônica Celular sugere que seja de 15 anos, a partir da migração, enquanto a Anatel determinou que este prazo seja o prazo restante da autorização do serviço celular. A norma de adaptação diz ainda que a renovação será feita a título oneroso e apresenta a fórmula que será usada para fazer o cálculo. A Telefônica Celular pede que o preço seja determinado segundo os critérios do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências.

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