Está em consulta pública o texto do novo Regulamento de Licitações para Concessão, Permissão e Autorização de Serviços de Telecomunicações e Uso de Radiofreqüências elaborado pela Anatel. O texto completo pode ser obtido na Internet no site da Anatel (www.anatel.gov.br). As determinações deste novo regulamento só serão válidas para futuras licitações.