Anatel propõe novas regras para licitações

Está em consulta pública o texto do novo Regulamento de Licitações para Concessão, Permissão e Autorização de Serviços de Telecomunicações e Uso de Radiofreqüências elaborado pela Anatel. O texto completo pode ser obtido na Internet no site da Anatel (www.anatel.gov.br). As determinações deste novo regulamento só serão válidas para futuras licitações.

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