União Européia tem regulamentação específica

Paulo Lopes, diretor-geral da Sociedade da Informação da Comissão Européia (CE), diz que na Europa, com o objetivo de permitir que as entrantes tivessem acesso às redes das concessionárias como France Telecom, British Telecom, Deustche Telekom e Telefónica, foi feita legislação específica, criando condições para a competitividade. Ainda assim, segundo o diretor da CE, as operadoras têm problemas com os contratos de interconexão. Pelas regras da Comunidade Européia, primeiro, os litígios devem ser conduzidos no Estado-membro, de acordo com a regulamentação do país de origem da operadora. Se não tiver solução, o caso é levado para a Comissão Européia, que determinará a solução.

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