Anatel ainda não pediu explicações ao Opportunity

Segundo o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, o procedimento normal da agência, em casos de denúncia como a feita pela TIW de que, na prática, teria havido mudança de controle da Amazônia Celular e da Telemig Celular, é proceder à análise da documentação apresentada pelo denunciante e, se for constatado o fundamento da denúncia, pedir explicações ao denunciado. Uma vez pedidas as explicações, o demandado tem 15 dias para apresentar à agência sua defesa. Só então a Anatel decide se abre ou não um Procedimento para Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pado) e dá início a novo processo, com novos prazos para apuração dos fatos. No momento, a superintendência ainda analisa a documentação apresentada pela TIW para decidir se exige ou não explicações do Opportunity.

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