Desta forma, imediatamente após a privatização do Sistema Telebrás, prevista para o dia 29 de julho, será iniciado o processo de licitação das autorizadas, para que em meados de outubro as propostas sejam entregues à Anatel. As regras trazidas pelo edital obedecerão, caso exista tempo hábil, o regulamento de licitações da Anatel, que ainda não foi baixado. Se este regulamento não estiver em vigor na data da publicação do edital, este seguirá os procedimentos da Lei 8.666.