A comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 24, o projeto de lei número 1.783 do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que assegura a hospitais, postos de saúde, estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo grau da rede pública, museus e bibliotecas públicas o acesso ao serviço de Internet por redes de TV a cabo. É um projeto vago, uma vez que não especifica quem oferecerá os equipamentos e arcará com os custos (são os operadores de TV a cabo ou os provedores de acesso, usuários das redes e prestadores do serviço de valor adicionado?). Também não estabelece isonomia com operadores de MMDS ou com os serviços tipo xDSL ou ISDN das teles, que também permitem o acesso em alta velocidade à Internet.
