O ministro Paulo Bernardo afirmou que a redação final do NetMundial não alcançou todo o potencial esperado pelo governo brasileiro, especialmente por conta da discussão sobre neutralidade de rede. Segundo ele, a menção ao termo apenas como elemento para futuras discussões não reflete a posição alcançada com o Marco Civil e poderia ter sido melhor definida.
"Acho que teria sido melhor o documento se estivesse expresso o termo de neutralidade de rede", disse. Incomodou também a neutralidade não ter sido incluída nos princípios (embora tenha aparecido indiretamente como "fluxo livre de informação/pacotes"). "Achamos que é suficiente porque não teve consenso. Mas mais que suficiente, poderia ser uma formulação bem mais precisa e clara", declarou.
Bernardo não se posicionou ao ser perguntado por qual razão não ter havido maior esforço para manter o termo ainda no rascunho pré-evento, mas ressaltou que lutou contra a oposição da inserção feita pelos Estados Unidos e a União Europeia, além das empresas de telecomunicações. "Foi um debate interno, nos posicionamos, só não achamos que seria o caso de romper o diálogo, porque para nós era importante que o documento tivesse sido aprovado." O ministro confirma que a negociação para incluir o assunto na redação final contou com alguma tensão no Comitê de Alto Nível, que o obrigou a abrir mão de uma posição mais contundente. "Eu não iria 'queimar' o documento por causa da discussão sobre um ponto".
Para ele, no final das contas, foi importante que houvesse a indicação de que o tema seria discutido no próximo Fórum de Governança de Internet (IGF). "Pode ser que até lá a Europa já tenha resolvido sua situação, e os Estados Unidos podem até ter uma posição contra a neutralidade", declara. O ministro garantiu que está confirmada a edição de setembro de 2015 do IGF no Brasil.
Vigilância
Bernardo se mostrou satisfeito com o artigo que fala de vigilância em massa, mas, assim como a abordagem do tratamento de pacotes na Internet, gostaria que houvesse outra definição. "Ficou ok para mim", afirmou. Ele ressalta que a formulação também foi suficiente, mas "talvez, se tivesse colocado como na resolução da ONU, tivesse ficado melhor". Justificou entretanto que as reclamações e insatisfações de países como Rússia, Cuba e Índia, além de representantes da sociedade civil, eram mais a respeito da metodologia do evento do que aos conceitos. "As críticas não invalidam o processo. Acho que a reunião foi um bom momento para esclarecer e diminuir a tensão".
Universalização da Internet
O ministro das Comunicações ainda declarou que a Internet era um "bem público, e que deve ser encarada como tal", ressaltando que tem conversado com a presidenta Dilma para a implantação de um programa que promova a universalização do acesso com investimento público em áreas com dificuldade de acesso apenas com investimentos privados. "O conceito da Internet como bem público não é incompatível com o serviço das empresas privadas", destacou. Ele diz ainda que o tratamento será diferente ao dedicado à telefonia, sem obrigações de universalização.
