Neste segundo e último dia do evento NetMundial continuam as discordâncias em relação aos pontos mais polêmicos, a saber: neutralidade de rede, vigilância e participação dos governos no modelo multistakeholder.
O coordenador do evento e secretário de políticas de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgílio Almeida, contudo, afirmou a este noticiário que sua vontade é que o texto final seja o mais próximo possível do documento original. "Eu gostaria que não fosse muito diferente porque quanto mais próximo do documento original, mais fácil será a aceitação", disse ele.
Ele mencionou a insatisfação de países como Índia e da Rússia, cujo representante chegou a afirmar que não houve transparência na elaboração da proposta porque não estava claro se eles estavam sendo considerados ou não. A Rússia faz parte de um conjunto de países que gostariam que o documento fosse mais incisivo em relação à vigilância cibernética e desse mais poder aos governos no que diz respeito à governança da Internet – e neste ponto tem o apoio do Brasil.
O assessor especial do Ministério da Justiça, Márcio Lopes de Freita Filho, explicou que o governo brasileiro gostaria que ficasse explícito que a participação dos governos deverá ser multilateral, ou seja, com participação igualitária entre os países. O documento original não traz o termos multilateral; diz apenas que a participação dos diferentes stakeholders deverá ser plena nos seus respectivos papéis e responsabilidades. "A priori defendemos o draft. Embora não seja perfeito, é um texto que representa um consenso mínimo entre os participantes", disse ele a este noticiário.
A manifestação da Coreia do Sul também foi no sentido de enfatizar o regime multistakeholder, com a adoção de medidas que promovam a participação igualitária entre os países.
Neutralidade
Em relação à neutralidade de rede também houve manifestações que pediram uma redação mais incisiva que mencione explicitamente o termo "net neutrality" e outras que pedem que o assunto simplesmente não seja tratado. O SindiTelebrasil, por exemplo, argumentou que o tema é local e não global e que, mesmo no Brasil onde a neutralidade já virou lei, ela está sujeita à regulamentação.
O representante da Telecom Italia sugeriu que o assunto seja tratada no Fórum de Governança da Internet (IGF) e não pelo documento final do NetMundial. O documento original neste ponto diz que a Internet deve dar tratamento técnico igualitário a todos os pacotes e dados, reconhecendo os princípios de gerenciamento técnico para uma operação de rede eficiente e aprimorada.
Agenda
De acordo com Virgílio Almeida, o texto final deve ser divulgado às 16h e às 18h haverá uma entrevista coletiva para explicar as mudanças.
