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Acordo do Confaz depende de assembléias estaduais

Apesar de o não recolhimento do ICMS anterior a julho de 98 ter sido aprovado pelo Confaz na reunião da terça, 21, não há garantias de que o imposto não será cobrado das operadoras. Isto porque as assembléias legislativas de cada Estado presente no conselho têm quinze dias para confirmar o acordo. Como os estados estão, em sua maioria, bastante endividados, há o risco real de alguns deles cobrarem os impostos.

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