As autorizadas e concessionárias de telefonia celular serão obrigadas a manter seus compromissos de valores máximos a serem cobrados pelos usuários, mesmo que migrem para o SMP. Também serão mantidos os critérios de reajuste de preços e tarifas. Isso porque, segundo José Leite, os editais da banda B e os contratos da banda A já previam estas cláusulas, que não podem ser alteradas.
