Anatel muda regras de serviços por satélite

A Anatel coloca em consulta pública uma proposta de alteração no regulamento do Serviço Móvel Global por Satélites (SMGS – norma 16/97 do Ministério das Comunicações) para permitir que as ligações cursadas de telefones móveis satelitais que estejam em território brasileiro para qualquer usuário de serviços de interesse coletivo sejam consideradas como ligações de longa distância nacional, e não como ligações de longa distância internacional, como determina a regra atual. Caso a mudança seja implementada, as operadoras de SMGS poderão estabelecer conexões com quaisquer operadoras de serviços de longa distância no Brasil, e não apenas com a Embratel e Intelig como se verifica no momento. O conselheiro da Anatel José Leite afirmou que com o menor valor a ser pago pela interconexão, as tarifas do serviço deverão baixar. Atualmente operam o SMGS no Brasil a Globalstar, Orbicom, Inmarsat e Iridium. Por razões técnicas (não é possível saber onde o usuário se encontra) as ligações originadas nos serviços locais destinadas ao SMGS continuam a ser cobradas como ligações internacionais.

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