As áreas técnicas da Anatel assinaram nesta quinta, 20, medida cautelar contra o Mercado Livre e Amazon por conta da venda de equipamentos não homologados de telecomunicações em seus marketplaces. Esses equipamentos incluem celulares contrabandeados e também equipamentos de recepção de sinais de TV pirata (TV boxes).
A medida, antecipada pelo portal Convergência Digital, vai ser anunciada em coletiva de imprensa nesta sexta, 21, e é decorrente do fato de nenhuma das duas empresas ter se comprometido com medidas de banimento de equipamentos contrabandeados que foram pactuadas pela Anatel com outros marketplaces. A medida consistia na identificação de produtos cujos códigos de comercialização comprovassem a certificação da agência. Com a cautelar, Amazon e Mercado Livre ficam sujeitas a multas e, no limite, a Anatel pode determinar o bloqueio dos IPs dos marketplaces.
A Abinee estima que de 25% a 20% das vendas de smartphones já seja de equipamentos contrabandeados. Em 2023, segundo a associação da indústria de eletroeletrônicos, foram 6,2 milhões de celulares irregulares comercializados, com mais de R$ 5 bilhões de tributos sonegados.
A Anatel tenta há anos um acordo voluntário com os marketplaces para assegurar o que diz a lei: só equipamentos homologados pela Anatel podem ser comercializados em território nacional. A Abinee também fez tentativas de negociação, aparentemente sem avanços significativos, sob a alegação de que os marketplaces seriam apenas ferramentas de venda, mas não diretamente responsáveis pelos produtos comercializados.
A disputa também se insere no contexto de uma busca, por parte da Anatel, de protagonismo na regulação do ambiente digital.
