O conselho diretor da Anatel está próximo de aprovar o acordo com a Telefônica para a migração do modelo de concessão para autorização, mas ainda há arestas a serem aparadas, apurou este noticiário. Não há ainda consenso no conselho diretor sobre o enceramento de todos os processos entre Anatel e Telefônica, e também algumas divergências sobre as localidades que seriam impostas como contrapartidas de investimentos da Vivo. Assim que estes pontos forem pacificados pelo relator, conselheiro Artur Coimbra, a expectativa é que o tema entre em circuito deliberativo ainda nesta sexta, 21.
A aprovação do conselho da Anatel, assim como a aprovação pela administração da Vivo, fazem parte dos trâmites necessários para que a pactuação por consenso possa ser encerrada junto ao TCU. Após o sinal verde das instâncias deliberativas das partes envolvidas na pactuação, haverá a análise do Ministério Público junto ao TCU e a designação de um relator para o plenário da Corte de Contas, que tem regimentalmente 30 dias para apresentar seu relatório.
O acordo com a Telefônica é significativamente mais simples do que foi o da Oi. Isso porque, obviamente, a empresa não está em processo de recuperação judicial nem está com a operação ameaçada pela situação econômico-financeira. Além disso, a Telefônica pactuou com a Anatel e com comissão de consenso junto ao TCU, o encerramento da arbitragem contra a agência.
A operadora de telecomunicações assumiu o compromissos de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos. Metade será em compromissos de ampliação de backhaul e outra metade em novos compromissos de cobertura com redes móveis. Além disso, a empresa (a exemplo do que aconteceu no acordo com a Oi) se compromete a manter a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa onde não houver outra alternativa até 2028.
