Inclusão do Fust no PL 3453 precisa passar pela equipe econômica, alerta Kassab

Para o ministro interino da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a decisão de incluir o uso do Fust para redes de banda larga no Projeto de Lei nº 3453, que altera as concessões de telefonia em autorizações, depende ainda da equipe econômica do governo. Embora mostre simpatia à proposta, ela não necessariamente está vinculada à questão das concessões. "A discussão será coordenada pela equipe econômica, até porque tem diversos outros fundos do governo que estão contingenciados, tem sempre preocupação no campo fiscal do governo; são duas coisas distintas", disse ele em conversa com jornalistas durante a inauguração do anel ótico do novo ponto de troca de tráfego (IX.br, antigo PTT.br) do NIC.br nesta quinta, 18, em São Paulo.

Ele ressaltou que a inclusão do fundo pode ser debatida, mas desde que a decisão passe antes pela equipe econômica, especialmente considerando o cenário de economia deteriorada. "Se antes ja tinham dificuldade de acesso, imagina agora? Mas evidente que tem essa demanda", diz. "Quem não gosta de mais recursos?"

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, manifestou no começo do mês, em audiência pública, inclinação para uma alteração da lei do fundo setorial que possa preservar o Fust mesmo após a transformação das concessões em autorizações. Segundo Kassab, contudo, a inclusão do fundo no PL não depende apenas da pasta. "A decisão é econômica, não é setorial, pertence ao governo", declara. O projeto de lei 3453/2015 em si tem apoio não apenas do MCTIC, mas do Ministério do Planejamento e da Anatel.

Kassab não quis avaliar quando o PL sairia da Câmara para ir ao Senado. "Meu sentimento, por conta das informações e das conversas de quem participa das audiências, é que o projeto pode sair ainda este ano para ir ao Senado", explica.

Novo presidente

O futuro presidente da Anatel, o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, terá o nome encaminhado ao Senado na "semana do dia 29 de agosto", quando deverá ser sabatinado, informou o ministro. "O ex-ministro teve ontem com o presidente (interino Michel) Temer, ele foi se apresentar, tomar um café com ele, conversar sobre o setor. E agora caberá a ele, depois de o seu nome será encaminhado, ele vai fazer visita ao presidente do Senado (Renan Calheiros) e depois será submetido à sabatina", conta.

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