As empresas celulares que quiserem participar da licitação das sobras das bandas D e E só poderão assinar os termos de autorização se migrarem para o SMP. Estas empresas também não poderão renunciar às áreas coincidentes, ou seja, terão que abrir mão das suas operações se elas coincidirem com as novas autorizações do SMP. As concessionárias fixas podem participar da licitação, mas só podem começar a operar o novo serviço se anteciparem as metas de universalização de 2003.
