A Anatel está preparando um regulamento para definir com mais clareza e objetividade o valor a ser cobrado por uma outorga de serviços de telecomunicações. Os preços das radiofrequências já estão definidos em regulamento desde 98. Agora, a agência quer deliberar sobre as regras de preços para licenças, autorizações e concessões públicas. Os preços que o regulamento vai definir servirão como valor mínimo quando não houver disputa pela outorga, nos casos em que a licitação for dispensada ou que houver apenas um interessado.
