Guerreiro poderá ser reconduzido sem mudanças no projeto no Senado

Renato Guerreiro poderá ser reconduzido à presidência da Anatel, sem maiores complicações ou alterações no projeto de lei que estabelece o quadro de funcionários das agências. O ministro das Comunicações Pimenta da Veiga já havia insinuado a possibilidade, sem dar maiores detalhes, durante a sua primeira visita à agência, há duas semanas. Nesta segunda, em entrevista à Agência Estado, o ministro confirmou a possibilidade. A certeza do ministro tem uma explicação: o projeto que foi aprovado pela Câmara, mesmo sem trazer mais a menção explícita à possibilidade de recondução, revoga o artigo 31 da Lei Geral de Telecomunicações, justamente que veda a recondução do presidente do Conselho Diretor da Anatel. Mesmo assim, no regulamento da agência ainda permanece um artigo semelhante ao da Lei Geral, proibindo a recondução, mas que pode ser facilmente modificado por um Decreto Presidencial.

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