A Anatel coloca em consulta pública na próxima semana até o próximo dia 15 de abril a norma para utilização de equipamentos bloqueadores de sinais de radiofreqüências. De acordo com o conselheiro Luiz Tito Cerasoli, a norma considera os bloqueadores como equipamentos de radiação restrita que não precisam de autorização da Anatel para funcionar. Esta autorização será dada pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, apenas para as polícias federal, militar e civil e para as administrações de estabelecimentos penitenciários. Os bloqueadores não poderão interferir em qualquer sinal de telecomunicações fora das prisões, e esta característica será objeto de fiscalização por parte da Anatel, que poderá solicitar a correção do sistema. Cerasoli disse que há pelo menos cinco fabricantes com processo para certificação deste tipo de equipamento. A agência pretende ter a norma aprovada no começo de maio.
