O juiz Agle Filho, da Justiça da Bahia, usou o estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido da ABTA(associação dos operadores de TV paga) e Abrafix (associação das teles fixas, atualmente desmobilizada) para determinar o preço a ser estabelecido entre as empresas. Segundo o juiz, os parâmetros sugeridos pelo estudo foram considerados "dada a idoneidade da instituição". Este é o primeiro caso em que o documento da FGV é utilizado em uma decisão judicial. Algumas empresas do setor elétrico temiam, justamente, que a grife da FGV pesasse na avaliação dos juizes.
