Devedores do Fust poderão participar de licitações

Ao ser questionado sobre a possibilidade das empresas que não recolheram em janeiro os valores referentes ao Fust serem impedidas de entrar em novos mercados ou operarem outros serviços ao anteciparem as metas de universalização de 2003 para o final deste ano, Renato Guerreiro disse que uma coisa não tem nada a ver com a outra. "As empresas que não recolherem o Fust serão sancionadas, assim como aquelas que não cumprirem metas do Plano Geral de Metas de Qualidade. A única exigência para que possam ser liberadas para outros serviços é o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do Plano Geral de Metas de Universalização." Guerreiro lembrou ainda que uma operadora de TV por assinatura que deixou de pagar o Fust, seria sancionada e não seria impedida de participar de uma nova licitação.

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