O regulamento de multimídia (que dá regras mais claras para serviços de transmissão de dados) teve seu texto aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel e sai esta semana para consulta pública. A liberação das freqüências do MMDS bidirecional também deve ser aprovada na reunião do Conselho na quarta, dia 13. O regulamento de arbitragem (preparado conjuntamente entre Anatel, Aneel e ANP) é esperado para as próximas duas semanas. O regulamento de compartilhamento de infra-estrutura de telecomunicações (que estabelece preço para os postes das empresas de telecom, por exemplo) sai em um mês e meio. O regulamento que estabelecerá o novo Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (SCEMa) sai também em um mês e meio. A médio prazo, saem ainda diretrizes para o uso das faixas de freqüência em 2,5 GHz, 3,5 GHz, 10,5 GHz, 25 GHz, 29 GHz e 31 GHz e, finalmente, as regras para compartilhamento de redes (unbundling).
