O pedido da faixa de retorno deve ser acompanhado do formulário (publicado no Diário Oficial – ver edição de 11/08/2000 no jornal eletrônico) e mais os seguintes documentos:
diagrama da configuração do sistema e a descrição do mesmo, com indicação das funções e atribuições de cada elemento; diagramas de irradiação horizontal e vertical das antenas transmissoras e receptoras da Estação Base. O diagrama horizontal deverá indicar o norte verdadeiro e o diagrama vertical deverá indicar a inclinação, se for o caso;
plantas ou cartas topográficas, em escala adequada, onde deverão estar assinalados os setores a serem atendidos por cada antena transmissora e/ou receptora da Estação Base, destinadas à bidirecionalidade do sistema, caso esta seja a configuração adotada pela entidade;
declaração de profissional habilitado atestando que a instalação proposta atende às normas específicas vigentes e que não irá provocar interferências em estações de serviços de telecomunicações regularmente implantados.
