O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta, 11 de maio, o pedido da Anatel de suspensão da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, no dia 25 de abril. A liminar impede a Telemar de elevar as tarifas de seus serviços de telefonia fixa acima do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). O encaminhamento foi feito sob o entendimento de que a questão envolve aspectos constitucionais. A liminar foi pedida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que argumenta que o aumento das tarifas fere diversos artigos da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Por acreditar que a elevação de tarifas seja uma questão de sua alçada, a Anatel entrou na briga, pedindo a suspensão da liminar.
