Empresas querem que Anatel reveja obrigação de homologar reajuste

Diante da constatação de que já existe uma relativa concorrência nos serviços móveis, a Anatel pretende alterar a norma do celular para que não mais seja preciso homologar os reajustes dos valores das tarifas praticadas pelas empresas. Seria, segundo justificativa da agência, apenas uma atitude desburocratizante, uma vez que as concessionárias de celular continuariam a ter que observar as regras previstas nos contratos para estabelecer os seus reajustes. As empresas argumentam que basta a Anatel interpretar de forma diferente esta sua prerrogativa de homologar os reajustes e tudo seria resolvido, sem que a norma fosse alterada. Diz a TCO: "a Anatel vem emprestando equivocada interpretação à disciplina da homologação, tumultuando, com isto, o reajustamento das tarifas (tanto as de serviço, como as de uso de rede), com inegáveis prejuízos às prestadoras."

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