Empresas não cumprem decisões da Anatel

Duas questões têm incomodando bastante a agência: uma é a conduta das empresas em caso de mediação e/ou arbitragem da Anatel e a outra é a quantidade grande de empresas recorrendo à Justiça contra as decisões da agência. Por isso mesmo a coordenação do grupo que vai tratar de mediação e arbitragem ficará por conta da Anatel. Edmundo Matarazzo espera que as empresas deixem claro se querem resolver estes problemas na instância administrativa ou na judicial. A grande reclamação da agência é que as empresas não cumprem as decisões que são estabelecidas nos casos de mediação, entram com pedido de arbitragem, não cumprem a decisão e ainda entram com recurso contra ela. "Precisamos saber se as empresas estão dispostas a aceitar as decisões da Anatel para decidirmos se mudamos ou não nosso procedimento", comentou Matarazzo.

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