Cobrança de PIS e Cofins na conta telefônica também será avaliada

Também foram aprovados outros dois requerimentos do deputado Luiz Ribeiro (PSDB/RJ) que tinham como objetivo "prestar informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor." Para a audiência pública, ainda sem data marcada, serão convidados representante da Anatel; o secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro; o diretor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e; o representante da área tributária da Receita Federal, além da GVT, Telemar da Paraíba (o deputado apurou denúncias específicas sobre esta operadora), Intelig e Embratel. De acordo com o deputado Luiz Ribeiro, pelo menos 31 empresas de telecomunicações estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, suspeitas de cobrarem do consumidor mais tributos do que é devido.

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